jusbrasil.com.br
15 de Novembro de 2018

Correção do FGTS é questionada na justiça e trabalhador poderá receber a diferença dos valores

Taís Bringhenti Amaro Silva, Advogado
há 5 anos
Correo do FGTS questionada na justia e trabalhador poder receber a diferena dos valores

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, sobre a correção aplicada aos precatórios (modo de pagamento das condenações judiciais pela Fazenda Pública), pode favorecer trabalhadores que tinham dinheiro depositado no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), entre os anos de 1999 e 2013.

Segundo o STF, a TR (taxa referencial) que corrige os precatórios não é adequada, porque não acompanha a inflação. Ocorre que este mesmo critério de correção é aplicado nas contas de FGTS, o que abre uma significativa possibilidade dos trabalhadores receberem estes valores na justiça.

A tese de que, se a TR não vale para os precatórios, não pode valer também para o saldo do FGTS, tem sido defendida por várias advogados no país e mais de 26 mil trabalhadores já ingressaram com ações judiciais para recebimento/recuperação das diferenças de valores, já existindo inclusive sentenças de procedência (decisões positivas) em primeira instância.

Segundo especialistas, a diferença entre o que foi e o que deveria ter sido aplicado pode chegar a mais de 80%.

Podem pleitear a correção trabalhadores que tiveram carteira assinada no período de 1999 a 2013 (não precisa ser o período todo), independentemente de já terem realizado o saque dos valores ou de já estarem aposentados, bem como herdeiros de pessoas que estavam nesta condição.

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)